A segurança e a saúde dos trabalhadores são temas cada vez mais relevantes no ambiente corporativo. Com a nova atualização da NR-1, que entra em vigor em maio de 2024, as empresas precisarão se adequar a exigências relacionadas ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e ao Treinamento de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) na modalidade EAD.
Mas o que isso significa na prática? Como sua empresa pode se preparar? Este artigo traz um resumo completo sobre as mudanças e o impacto da nova norma. Confira!
O que são as Normas Regulamentadoras (NRs)?
As Normas Regulamentadoras (NRs) são um conjunto de regras estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com o objetivo de garantir condições seguras e saudáveis no ambiente de trabalho. Elas são obrigatórias e se aplicam a todas as empresas que possuem empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
As NRs são atualizadas periodicamente para acompanhar as mudanças do mercado e as novas necessidades dos trabalhadores, garantindo que a legislação se mantenha eficaz na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
O que é a NR-1?
A NR-1 é a primeira Norma Regulamentadora e estabelece diretrizes gerais para a gestão de segurança e saúde no trabalho. Essa norma define regras aplicáveis a todas as empresas, independentemente do segmento ou porte, garantindo que existam padrões mínimos de segurança para os trabalhadores.
Com a atualização mais recente, a NR-1 passa a contar com dois pontos principais que impactam diretamente as empresas:
Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO): substitui o antigo PPRA e exige um plano estruturado para identificação, avaliação e controle de riscos no ambiente de trabalho.
Treinamento de SST na modalidade EAD: flexibiliza a capacitação de trabalhadores, permitindo que determinados treinamentos obrigatórios sejam feitos de forma remota.
NR-1 e o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO)
O Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) é um dos principais avanços da atualização da NR-1. Ele substitui o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e amplia a abordagem de segurança no trabalho.
Principais mudanças:
O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) se torna obrigatório para todas as empresas;
O GRO abrange todos os tipos de riscos ocupacionais, incluindo físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais;
As organizações precisam ter um controle mais rigoroso sobre os riscos, implementando medidas preventivas mais eficazes.
Com essa abordagem mais ampla, a NR-1 obriga as empresas a adotarem uma gestão preventiva da segurança, reduzindo os riscos antes que se tornem problemas graves.
Treinamento de SST: O que muda?
Uma das maiores inovações na atualização da NR-1 é a possibilidade de realizar treinamentos de segurança e saúde no trabalho na modalidade EAD ou semipresencial.
O que isso significa?
As empresas podem oferecer treinamentos obrigatórios online, reduzindo custos operacionais;
O formato EAD deve garantir interatividade e comprovação de aprendizado;
Alguns treinamentos ainda exigem prática presencial, conforme o grau de risco da atividade.
Essa flexibilização facilita a capacitação dos trabalhadores e melhora a gestão dos treinamentos dentro das empresas.
Quando a nova NR-1 entra em vigor?
A atualização da NR-1 entrará em vigor em maio de 2024, e as empresas devem iniciar o processo de adequação o quanto antes para evitar penalidades.
As fiscalizações serão intensificadas e, em caso de descumprimento, as organizações poderão sofrer multas e sanções trabalhistas.
Como as empresas devem se preparar?
Para garantir conformidade com a NR-1, as empresas devem: ✔️ Implementar o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO); ✔️ Criar ou revisar seu Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR); ✔️ Garantir que os treinamentos estejam adequados ao novo modelo EAD/semipresencial; ✔️ Capacitar os gestores e o RH para as novas exigências; ✔️ Monitorar e revisar periodicamente a gestão de riscos.
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